Resolução do Senado Federal nº 25 de 08/04/1968
Resolução do Senado Federal nº 25 de 08/04/1968
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 322, DE 07 DE ABRIL DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 09/04/1968] (p. 1069, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |