Decreto-Lei nº 47 de 07/12/1937
Decreto-Lei nº 47 de 07/12/1937
|
Ementa | Altera o art. 17 do Decreto nº 24.023, de 21 de março de 1934. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 003] (p. 367, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
|
|
Indexação |
NORMAS , PREÇO , IMPORTAÇÃO , ARAME FARPADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |