Decreto nº 24.023 de 21/03/1934

Decreto nº 24.023 de 21/03/1934

Ementa

REGULA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 273, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente