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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 19 de 30/08/1966

Ementa

OBRIGA A ADOÇÃO DA CLAUSULA DE CORREÇÃO MONETARIA NAS OPERAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1966] (p. 9947, col. 1) 

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMOVEL RESIDENCIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , COMPRA E VENDA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , IMOVEL RESIDENCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas