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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9780, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/09/1966] (p. 10205, col. 1)

Decreto-Lei nº 18 de 24/08/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9780, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/09/1966] (p. 10205, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE , AERONAUTA .
FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , AERONAUTA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , TRIPULAÇÃO , AERONAVE .
OBRIGATORIEDADE , BRASILEIRO NATO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas