Lei nº 5.929 de 30/10/1973
Lei nº 5.929 de 30/10/1973
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 27, do Decreto-Lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1973] (p. 11081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1368 DE 1973. |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , PROFISSÃO , AERONAUTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |