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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 60.076 de 16/01/1967

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, ALTERADO PELO DE NUMERO 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1967] (p. 716, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA , DEFINIÇÃO , TRIPULAÇÃO , LIMITAÇÃO , ACUMULAÇÃO , FUNÇÃO , FIXAÇÃO , MULTA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , APROVAÇÃO , COMPOSIÇÃO , TRIPULAÇÃO , AVIAÇÃO CIVIL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , RESOLUÇÃO , HIPOTESE , OMISSÃO , REGULAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 60.076 de 16/01/1967]