Decreto-Lei nº 13 de 24/11/1937
Decreto-Lei nº 13 de 24/11/1937
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Ementa | Revoga os arts. 1º e 3º da lei n.º 583, de 9 de novembro de 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1937] (p. 23593, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIREITOS , APOSENTADORIA , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , FUNCIONARIO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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