Decreto nº 99.851 de 19/12/1990
Decreto nº 99.851 de 19/12/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE CARBONATO DE SODIO (BARRILHA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1990] (p. 24887, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , LIBERAÇÃO , IMPORTAÇÃO , CARBONATO , BARRILHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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