Decreto nº 52.322 de 06/08/1963
Decreto nº 52.322 de 06/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BARRILHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1963] (p. 6865, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
NORMAS , IMPORTAÇÃO , BARRILHA , LIBERAÇÃO , CERTIFICADO , COBERTURA CAMBIAL , CONCESSÃO , BANCO DO BRASIL , LICENÇA , MINISTERIO DA GUERRA , LIBERAÇÃO , LICENÇA , COMPROVAÇÃO , IMPOSSIBILIDADE , FORNECIMENTO , INDUSTRIA SALINEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |