Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.677 de 08/11/1990

Ementa

REVOGA O DECRETO 72.898, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1990] (p. 21345, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSPORTE AEREO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata