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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 72.898 de 09/10/1973

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AEREO DE TRANSPORTE REGULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1973] (p. 10286, col. 4) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/10/1973] (p. 10803, col. 4) 

Observação

O DECRETO 4.856, DE 09/10/2003, PRORROGA AS CONCESSÕES OUTORGADAS A VARIG E VASP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS.

Catálogo

TRANSPORTE AEREO .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , ALTERAÇÃO , ROTAS AEREAS , FIXAÇÃO , TARIFAS .
INSCRIÇÃO , AERONAVE , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSPORTE AEREO .
REQUISITOS , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16 [Decreto nº 72.898 de 09/10/1973]