Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.910 de 11/04/1988

Ementa

PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS AS EMPRESAS VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE, CRUZEIRO DO SUL S.A. - SERVIÇOS AEREOS, VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A. - VASP E TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1988] (p. 6178, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTE .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas