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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.228 de 27/04/1990

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 85.866, DE 1 DE ABRIL DE 1.981.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8022, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
PROCEDIMENTO , PROMOÇÃO , SEGUNDO TENENTE , QUADRO COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata