Decreto nº 99.221 de 25/04/1990
Decreto nº 99.221 de 25/04/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A PREPARAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CIMA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ECO-92) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1990] (p. 7794, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , CONFERENCIA , MEIO AMBIENTE .
COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PREPARAÇÃO , CONFERENCIA , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ITAMARATI (MRE) , PREPARAÇÃO , CONFERENCIA , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PREPARAÇÃO , CONFERENCIA , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 99.221 de 25/04/1990]
Art. 4 [Decreto nº 99.221 de 25/04/1990]
Art. 5 [Decreto nº 99.221 de 25/04/1990]
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