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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.188 de 17/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5617, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/04/1993] (p. 5268, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, caput - Revogação
  • Art. 24 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 3 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 5 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 6 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 7 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 16 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 17 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 18 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 19 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 20 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 21, caput [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 22 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]

Art. 24 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990]