Decreto nº 99.166 de 13/03/1990
Decreto nº 99.166 de 13/03/1990
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Ementa | CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO OURO PRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1990] (p. 5170, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIO , GUAJARA-MIRIM (RO) , VILA NOVA DO MAMORE , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |