Lei nº 15.039 de 09/12/2024
Lei nº 15.039 de 09/12/2024
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Ementa | Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIO , GUAJARA-MIRIM (RO) , NOVA MAMORE (RO) .
AMPLIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |