Decreto nº 99.136 de 12/03/1990
Decreto nº 99.136 de 12/03/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS NO PERIODO 1962-1980, ENTRE O BRASIL E A COLOMBIA (ACORDO 10). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1990] (p. 4989, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , CONCESSÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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Normas posteriores |