Decreto nº 872 de 15/07/1993
Decreto nº 872 de 15/07/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO 10, REVISADO, ENTRE BRASIL E COLOMBIA, DE 23 DE MARçO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1993] (p. 9937, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |