Decreto nº 98.927 de 02/02/1990
Decreto nº 98.927 de 02/02/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 94.090, DE 13 DE MARÇO DE 1987, QUE REGULAMENTA A LEI 7.474, DE 8 DE MAIO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1990] (p. 2413, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PESSOAL , SEGURANÇA , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , MEDIDA DE SEGURANÇA , BENEFICIARIO , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |