Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.090 de 13/03/1987

Decreto nº 94.090 de 13/03/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 7.474, DE 8 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DE EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/1987] (p. 3669, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SEGURANÇA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , MEDIDA DE SEGURANÇA , BENEFICIARIO , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.927 de 02/02/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1990] (p. 2413, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 1.347 de 28/12/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20836, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.410 de 05/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 92.400 de 18/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 92.614 de 02/05/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.474 de 08/05/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 94.090 de 13/03/1987] Decreto nº 98.927 de 02/02/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)