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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 98.106 de 30/08/1989

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 88.133, DE 01 DE MARÇO DE 1983.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1989] (p. 15182, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIVISÃO TERRITORIAL , ZONA AEREA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , JURISDIÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração