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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.928 de 04/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - CONIN E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19473, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , INCLUSÃO , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata