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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19717, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1984] (p. 2, col. 1)

Decreto nº 90.754 de 27/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19717, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1984] (p. 2, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SUPERVISÃO , PROPOSIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , APROVAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , CONCESSÃO , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , REPRESENTANTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Item 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 3 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 3, caput, Item 1 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 5 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 6 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 8 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]

Art. 12 [Decreto nº 90.754 de 27/12/1984]