Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.775 de 27/09/1988

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, VI E VIII DO ARTIGO 19, DO DECRETO 85.565, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 07 DE OUTUBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1988] (p. 18769, col. 2) 

Catálogo

SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO DE APOIO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 8 - Alteração