Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.474 de 08/08/1988

Ementa

FIXA O PERCENTUAL DE NÃO REMUNERADOS DE CORONEIS DOS QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1988] (p. 14969, col. 1) 

Catálogo

FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL GENERAL , OFICIAL SUPERIOR , QUADRO DE OFICIAIS , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas