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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.013 de 06/05/1988

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1988] (p. 8009, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , REGULAMENTO DISCIPLINAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO DISCIPLINAR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , ANULAÇÃO , PUNIÇÃO , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48 - Alteração