Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1975] (p. 12609, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 29/09/1975] (p. 12961, col. 2)

Decreto nº 76.322 de 22/09/1975

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA (RDAER).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1975] (p. 12609, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 29/09/1975] (p. 12961, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA (RDAER) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONAUTICA (RDAER) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 48 [Decreto nº 76.322 de 22/09/1975]