Decreto nº 95.972 de 28/04/1988
Decreto nº 95.972 de 28/04/1988
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA. (ACORDO 1). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1988] (p. 7457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/05/1988] (p. 7554, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , RENEGOCIAÇÃO , PREFERENCIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .
|