Decreto nº 95.252 de 18/11/1987
Decreto nº 95.252 de 18/11/1987
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Ementa | INCLUI LOCALIDADE NA TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO, ANEXA AO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, COM A ALTERAÇÃO DO DECRETO 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975, E FIXA FATOR DE CONVERSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1987] (p. 19504, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , TABELA , FATOR DE CONVERSÃO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , VANTAGENS , FUNCIONARIO CIVIL , SERVIDOR , MILITAR , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |