Decreto nº 75.430 de 27/02/1975
Decreto nº 75.430 de 27/02/1975
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Ementa | ALTERA O ANEXO II E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR A SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1975] (p. 2446, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1975] (p. 2699, col. 3) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/03/1975] (p. 3, col. 6) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , DIARIAS , EMBAIXADOR , TENENTE BRIGADEIRO , ALMIRANTE DE ESQUADRA , GENERAL DE EXERCITO , SERVIÇO , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , TABELA , VALOR , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1987] (p. 19504, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |