Decreto nº 95.031 de 13/10/1987
Decreto nº 95.031 de 13/10/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 93.083, DE 7 DE AGOSTO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1987] (p. 16935, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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