Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.031 de 13/10/1987

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5 DO DECRETO 93.083, DE 7 DE AGOSTO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1987] (p. 16935, col. 2) 

Catálogo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas