Decreto nº 93.083 de 07/08/1986
Decreto nº 93.083 de 07/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , INDICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1986] (p. 17730, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1987] (p. 16935, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 93.083 de 07/08/1986]
Art. 5 [Decreto nº 93.083 de 07/08/1986]
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