Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.112 de 19/03/1987

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 93.090, DE 08 DE AGOSTO DE 1986.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1987] (p. 4011, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , QUADRO DE OFICIAIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TEMPO DE PAZ .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 4 - Alteração