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DECRETO N° 94.112, DE 19 DE MARÇO DE 1987

Altera dispositivo do Decreto n° 93.090, de 8 de agosto de 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 46 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1° A letra b, do item IV do artigo 1° do Decreto n° 93.090, de 8 de agosto de 1986, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a vigorar com a redação abaixo:

"Art. 1° .................................................................................................................................

.................................................... .........................................................................................

IV -  .......................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

b) Do Posto de Brigadeiro:

 - Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;

 - Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde;

 - Subdiretor de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar da Diretoria de Saúde;

 - Diretor do Centro de Medicina Aeroespacial;

 - Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão;

 - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica; e

 - Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília."

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de março de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima