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Decreto nº 93.881 de 23/12/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - CONCINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1986] (p. 19899, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , DISCIPLINAMENTO , ATIVIDADE , CINEMA , TERRITORIO NACIONAL .
INCLUSÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , REGIME , AUTONOMIA LIMITADA .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 28 [Decreto nº 93.881 de 23/12/1986]

Art. 29 [Decreto nº 93.881 de 23/12/1986]