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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.105 de 17/03/1987

Ementa

ALTERA O DECRETO 93.881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA - CONCINE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1987] (p. 3854, col. 2) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) .
ALTERAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , VICE PRESIDENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração