Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 93.667 de 09/12/1986
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO PARA O REGIMENTO DE CUSTAS DO TRIBUNAL MARITIMO. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1986] (p. 18489, col. 2) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL MARITIMO (TM) , REGIMENTO DE CUSTAS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20646, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 93.667 de 09/12/1986]
|