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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.475 de 24/10/1986

Ementa

APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1986] (p. 16108, col. 1) 

Catálogo

TRANSPORTE MARITIMO , PORTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO GERAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DEFINIÇÃO , SERVIÇO DE PRATICAGEM , ZONA DE PRATICAGEM , NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM , PRATICO , FAINA DE PRATICAGEM , PRATICANTE DE PRATICO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NORMAS , PESSOAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NORMAS , REQUISIÇÃO , EMBARQUE , PRATICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NORMAS , EXAME , SELEÇÃO , HABILITAÇÃO , PRATICO , PRATICANTE DE PRATICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NORMAS , MANUTENÇÃO , QUALIFICAÇÃO , CAPACIDADE TECNICA , CANCELAMENTO , INSCRIÇÃO , PRATICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DEVERES , COMANDANTE , EMBARCAÇÃO , PRATICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE PRATICAGEM , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata