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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1986] (p. 10051, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 09/07/1986] (p. 10114, col. 2)

Decreto nº 92.889 de 07/07/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1986] (p. 10051, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 09/07/1986] (p. 10114, col. 2) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas