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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.370 de 06/02/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2197, col. 1) 

Catálogo

ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .

Indexação

COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , DESENVOLVIMENTO , ESTUDO , OBJETIVO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , PARTICIPAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
NORMAS , VINCULAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , EFEITO , SUPERVISÃO MINISTERIAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo