Decreto nº 92.370 de 06/02/1986
Decreto nº 92.370 de 06/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Indexação |
COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , DESENVOLVIMENTO , ESTUDO , OBJETIVO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , PARTICIPAÇÃO , REGIÃO NORDESTE .
NORMAS , VINCULAÇÃO , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , EFEITO , SUPERVISÃO MINISTERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1987] (p. 13006, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |