Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.181 de 19/12/1985

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO ARTIGO 21 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOVAS DE EMPRESAS NACIONAIS DE INFORMATICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18742, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REQUISIÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , REGISTRO , COMPANHIA ABERTA , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , BOLSA DE VALORES .
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA NACIONAL , INFORMATICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , APROVAÇÃO , PLANO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , INFORMATICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata