Decreto-Lei nº 2.203 de 27/12/1984
Decreto-Lei nº 2.203 de 27/12/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a equiparação de companhias abertas a empresas nacionais definidas no artigo 12 da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, nas condições e para efeitos que estabelece, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19715, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI DE INFORMATICA .
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Indexação |
NORMAS , EQUIPARAÇÃO , COMPANHIA ABERTA , EMPRESA NACIONAL , EFEITO , HABITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INCENTIVO FINANCEIRO , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18742, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |