Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.203 de 27/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE COMPANHIAS ABERTAS A EMPRESAS NACIONAIS DEFINIDAS NO ARTIGO 12 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, NA CONDIÇÕES E PARA OS EFEITOS QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19715, col. 1) 

Catálogo

LEI DE INFORMATICA .

Indexação

NORMAS , EQUIPARAÇÃO , COMPANHIA ABERTA , EMPRESA NACIONAL , EFEITO , HABITAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INCENTIVO FINANCEIRO , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas