Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.424 de 10/06/1987

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 4, 9 E 10 DO REGULAMENTO DO ARTIGO DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, APROVADO PELO DECRETO 92.181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, PRORROGA O PRAZO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1987] (p. 9055, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA NACIONAL , INFORMATICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , PESSOA JURIDICA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMISSÃO , PEQUENA EMPRESA , PERCENTAGEM , BASE DE CALCULO , VALOR , DEDUÇÃO , NATUREZA FISCAL , FIXAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , INFORMAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , REQUERIMENTO , PROTOCOLO , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas