Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.849 de 30/10/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO, POR OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA ATIVA, DOS QUADROS OU SERVIÇOS DE SAUDE E DE VETERINARIA, DE ATIVIDADE DE SUA ESPECIALIDADE, EM ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1985] (p. 15881, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENTIDADE , DIREITO PRIVADO , OFICIAIS , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , SERVIÇO DE SAUDE , SERVIÇO DE VETERINARIA , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata