Decreto nº 90.782 de 28/12/1984
Decreto nº 90.782 de 28/12/1984
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO QUE ESTABELECE A PREFERENCIA TARIFARIA REGIONAL NO AMBITO DA ALADI. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1985] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREFERENCIA TRIBUTARIA , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) , PRODUTO , INDUSTRIA , DERIVADOS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , CHILE , COLOMBIA , EQUADOR , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI , VENEZUELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |