Decreto nº 648 de 09/09/1992
Decreto nº 648 de 09/09/1992
Ementa | DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DA LISTA DE EXCEÇÕES INTEGRANTE DO ACORDO QUE ESTABELECE A PREFERÊNCIA TARIFÁRIA REGIONAL DO ÂMBITO DA ALADI (AAR-4). |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1992] (p. 12476, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
Indexação |
NORMAS , PUBLICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AMBITO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |