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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 88.157 de 09/03/1983

Ementa

CRIA A COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1983] (p. 3903, col. 1) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , OBJETIVO , ASSESSORIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA MARITIMA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 88.157 de 09/03/1983]