Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 77.437 de 14/04/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, EXCEDENTES E FALTANTES CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4959, col. 1) 

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , PROTOCOLO , INDUSTRIA QUIMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , URUGUAI , BOLIVIA , EQUADOR , PARAGUAI , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , CUMPRIMENTO , PROTOCOLO , INDUSTRIA QUIMICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas